Inclui informações sobre a Lei de Miranda, códigos de patrulha, e funções dentro da viatura, além de diretrizes para acompanhamento de suspeitos. O documento visa padronizar e organizar as …

É importante que o STF fixe balizas mais claras sobre as hipóteses, o conteúdo e a forma do aviso (ou advertência) que os agentes públicos devem fazer ao investigado/acusado no momento de sua …

Aug 24, 2025 · O presente artigo aborda o contexto histórico, o conteúdo e a aplicabilidade da Lei de Miranda, bem como suas correspondências e diferenças com o sistema jurídico brasileiro.

Trata-se de uma notificação e uma garantia dos submetidos ao processo penal, correlata aos direitos de permanecer em silêncio e de não produzir provas contra si mesmo. Seu objetivo é garantir a …

Oct 3, 2025 · O Aviso de Miranda consiste na obrigação de informar o acusado de seu direito ao silêncio, de que tudo o que disser poderá ser usado contra si e da garantia de assistência jurídica, …

Jan 13, 2023 · É nesse contexto que explicaremos o chamado Aviso de Miranda, sua origem e o que ele tem a ver com o nosso processo penal. Vocês perceberão que ele está vinculado ao nemo …

Sep 8, 2024 · Em uma interpretação a contrario sensu, os interrogatórios de camburão que antecederam essa data limítrofe podem ingressar no processo penal, desde que antecedidos do …

O documento fornece instruções e protocolos para policiais militares no Rio de Janeiro, incluindo: 1) Direitos de Miranda e códigos de rádio; 2) Códigos de patrulhamento e funções de cada policial …

O aviso de Miranda deve ser prestado ao acusado de forma clara e precisa, antes do início da sua prisão em flagrante ou interrogatório. O acusado deve ser informado de que tem o direito de …